Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201904560Em se tratando de disponibilidades de caixa, preservação do patrimônio público e empresas controladas pelo Setor Público...1457941201904560Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalEm se tratando de disponibilidades de caixa, preservação do patrimônio público e empresas controladas pelo Setor Público, assinale a alternativa correta quanto ao que preceitua a LRF:Aa lei orçamentária e as de créditos adicionais poderão incluir novos projetos mesmo antes de serem adequadamente atendidos os em andamento;Ba disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, ficarão depositadas na mesma conta das demais disponibilidades de cada ente.Ca empresa controlada que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho, na forma da lei, disporá de autonomia gerencial e orçamentária; mas não disporá de autonomia financeira;Dé nulo de pleno direito ato de desapropriação de imóvel urbano expedido sem o atendimento do disposto na Constituição, ou prévio depósito judicial do valor da indenização;Ea empresa controlada que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho, na forma da lei, disporá de autonomia orçamentária e financeira; mas não disporá de autonomia gerencial, a qual ficará a cargo do ente controlador;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200017811Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o Manual Técnico Orçamentário, as receitas podem ser de natureza orçamentária, extra orçamentária e intra orçamentária. Identifique e ma...Questão 457941200119222Orçamento e Finanças PúblicasConstitui-se no conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços prestados à sociedade. Identifiq...Questão 457941200657810Orçamento e Finanças PúblicasO Art. 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000 estabelece que o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano ...Questão 457941200996500Orçamento e Finanças PúblicasAcerca do orçamento público no Brasil, julgue as frases abaixo. I. A Lei Orçamentária Anual (LOA) possui o objetivo de promover a transparência e o eq...Questão 457941201002739Orçamento e Finanças PúblicasRecentemente, o STN - Secretaria do Tesouro Nacional tornou público um trabalho que identificou que alguns Estados da Federação ultrapassaram o limite...Questão 457941201207169Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com um determinado princípio orçamentário, a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da de...Questão 457941201312018Orçamento e Finanças PúblicasOrçamento pode ser definido como documento que prevê as quantias de moeda que, num período determinado, devem entrar e sair dos cofres públicos com es...Questão 457941201383792Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal NÃO se aplica às(à/ao):Questão 457941201568702Orçamento e Finanças PúblicasAnalise as afirmações a seguir sobre dívida flutuante e dívida fundada e identifique a alternativa INCORRETA.Questão 457941201592722Orçamento e Finanças Públicas“Deverão ser incluídos no orçamento todos os aspectos do programa de cada órgão, principalmente aqueles que envolvam qualquer transação financeira ou ...