///
Determinada sociedade de economia mista municipal pretende ampliar sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira. De acordo com a Constituição Fe...
Quanto à posse do servidor público considere: I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. II. A posse pod...
Nos termos da Lei no 8.112/90, o ex-servidor público fica incompatível para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de cinco anos, quand...
A Administração celebrou contrato pelo qual ela própria é usuária direta de um serviço. Esse contrato, com valor de R$ 30 milhões, prevê prazo de pres...
A União contratou, mediante procedimento licitatório, empresa para a construção de centro de pesquisa tecnológica. No curso da execução do contrato, c...
A criação de uma empresa estatal deve
Considere que o Estado atua no domínio econômico de diversas formas. Pode agir diretamente, seja com a prestação direta de serviços públicos ou explor...
De acordo com o disposto na Lei no 8.112/90, além do vencimento, poderão ser pagas aos servidores as seguintes vantagens:
O controle dos atos administrativos é feito nos âmbitos interno e externo, caracterizando-se, respectivamente, no âmbito interno.
Identifica-se a natureza de determinado ato como administrativo quando, dentre outras hipóteses,