Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200588159Determinada sociedade de economia mista municipal pretende ampliar sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira. D...1457941200588159Ano: 2012Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto | Empresas EstataisDeterminada sociedade de economia mista municipal pretende ampliar sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira. De acordo com a Constituição Federal, para tal finalidade, os administradores da entidade poderão Acelebrar contrato de programa com o poder público, para a execução de serviços públicos em regime de competição com a iniciativa privada. Bcelebrar contrato de gestão com o poder público, passando a empresa a obter a qualificação de Organização Social - OS. Cfirmar contrato de gestão com o poder público, tendo por objeto a fixação de metas de desempenho. Dsolicitar a qualificação da empresa como agência executiva, mediante a apresentação de plano de metas e indicadores de desempenho. Econsorciar-se com entidade qualificada como Organização Social - OS, mediante a celebração de contrato de gestão, com a fixação de metas de desempenho. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200081817Direito AdministrativoDeterminada empresa do ramo farmacêutico, responsável pela importação de importante fármaco necessário ao tratamento de grave doença, formulou pedido ...Questão 457941200252176Direito AdministrativoDeterminado ente integrante da Administração indireta federal teve sua criação autorizada por lei, presta serviço público regularmente, embora não ten...Questão 457941200424736Direito AdministrativoUma empresa pública é proprietária de dois galpões onde armazenava o maquinário utilizado nas obras que realizava. Esse maquinário, com o passar do te...Questão 457941200434367Direito AdministrativoAnalise as assertivas abaixo acerca dos princípios inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos.I. É garantido, a favor do contratado pela Admin...Questão 457941200518717Direito AdministrativoAcerca do que estabelece a legislação sobre Parceria Público-Privada (Lei nº 11.079/2004):Questão 457941201398943Direito AdministrativoSão características das autarquias, aQuestão 457941201498263Direito AdministrativoAurélio Júnior, ao participar do concurso público para provimento do cargo de agente de segurança de determinado órgão da administração direta da Uniã...Questão 457941201932053Direito AdministrativoConsidere. I. Um dos princípios dos serviços públicos denomina-se mutabilidade do regime jurídico, segundo o qual autoriza-se mudanças no regime de ex...Questão 457941201961827Direito AdministrativoO auxílio moradiaQuestão 457941201977058Direito AdministrativoSão passíveis de enquadramento nas disposições previstas na Lei de improbidade administrativa