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No que tange aos direitos sociais na Constituição Federal de 1988, são considerados direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que vi...
Assinale a afirmativa correta sobre processo legislativo.
Em relação ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.
Segundo o constitucionalista Bernardo Gonçalves Fernandes, as emendas constitucionais são espécies normativas primárias que são produzidas mediante pr...
Chico é Deputado Federal, sendo designado para relatar projeto de emenda constitucional sobre assunto relevante de interesse do Poder Executivo, notad...
Paulo é Deputado Federal e, da tribuna da Câmara dos Deputados, lança afirmações caluniosas contra o empresário José que, imediatamente, apresenta as ...
É da competência exclusiva do congresso, sem exigência da sanção do Presidente da República, EXCETO:
A respeito do controle de constitucionalidade no Direito brasileiro, analise as afirmativas a seguir. I. A inconstitucionalidade de uma lei resulta ta...
Quanto ao momento de realização, o controle de constitucionalidade pode ser preventivo ou repressivo. Em relação ao controle preventivo, assinale a af...
Acerca de conhecimentos básicos de administração pública, analise as afirmativas correlatas:I. O serviço público é organizado com a finalidade de harm...