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Sobre prescrição e decadência, considere:I. Pode ser renunciada pela parte, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois da consumação. ...
Considere as proposições abaixo, acerca do penhor, da hipoteca e da anticrese: I. As garantias reais estabelecidas por quem não é dono tornam-se efica...
Direito Obrigacional.
São contratos aleatórios,
Caminhão da Transportadora Ribeirão, conduzido por seu empregado Lúcio, abalroou veículo pertencente a Paulo, que ajuizou ação pugnando pela condenaçã...
É correto afirmar:
Em relação aos alimentos, é correto afirmar:
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis
O tema da reparação civil é tratado em vários dispositivos do Código Civil, sendo que, especificamente nos termos do artigo 932 do mencionado diploma ...
Em um contrato de locação de bem imóvel, o