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Se um embaixador de país estrangeiro, em exercício no Brasil, e sua esposa, também estrangeira, tiverem um filho nascido em território brasileiro, ess...
A iniciativa popular de lei, no âmbito municipal, tanto pode envolver projetos de interesse específico do município como da cidade ou de bairros, por ...
Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao processo penal, assinale a opção correta.
Julgue os itens subsecutivos, no que diz respeito à licitação administrativa. Para a realização de contratações administrativas, o TJSE deve observar,...
Acerca da classificação das constituições, assinale a opção correta.
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, julgue o item subsequente. A CF estabele...
A respeito da organização dos poderes no Estado federado, julgue o item subsequente.A CF instituiu um mecanismo de controle mútuo entre os Poderes Exe...
Julgue o item subsequente, relativo ao Sistema Tributário Nacional, ao Conselho Nacional de Justiça, à interpretação e aplicabilidade das normas const...
Com relação aos direitos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta.
Em relação às atribuições constitucionais dos órgãos de segurança pública, assinale a opção correta.