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A respeito dos serviços públicos, julgue o item.
A regulamentação dos serviços, quaisquer que sejam, é
de competência exclusiva da União.
Julgue o item quanto à nacionalidade na Constituição Federal de 1988. A naturalização brasileira de estrangeiros sem condenação criminal residentes in...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.É vedada a acumulação de cargos públicos, ainda que haja compatibilidade de horário e seja...
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais no Brasil, julgue o item a seguir.O preso não tem direito à identificação dos responsáveis por su...
A respeito da classificação das constituições quanto à sua mutabilidade, julgue o item.As constituições flexíveis geralmente são não escritas e podem ...
A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte. É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalu...
Acerca do Poder Judiciário na CF, julgue o item que se segue.Os juízes de paz, que não integram o Poder Judiciário, são eleitos mediante voto secreto,...
A respeito dos remédios constitucionais, julgue o item.Como mecanismo de participação popular, a ação popular somente admite a modalidade repressiva.
A respeito da Administração Pública e dos servidores públicos segundo a Constituição Federal de 1988, jugue o item.A administração pública direta obed...
Em relação à classificação da CF, julgue o item. Foi outorgada pela assembleia constituinte em outubro de 1988.
Acerca dos direitos políticos, julgue o item.O direito de sufrágio é a essência do direito político, expressando-se pela capacidade de eleger e de ser...