Segundo a Lei 6.838/1980, que dispõe sobre o prazo...

Q: Segundo a Lei 6.838/1980, que dispõe sobre o prazo prescricional para a punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, a ser aplicada por órgão competente, a punibilid

A) 5 (cinco) anos, contados da data de verificação do fato respectivo. | B) 3 (três) anos, contados da instauração do processo disciplinar. | C) 3 (três) anos, contados da data de verificação do fato respectivo. | D) 2 (dois) anos, contados da data de verificação do fato respectivo. | E) 5 (cinco) anos, contados da instauração do processo disciplinar.

457941201904947

Ano: 2019Banca: FAEPESULOrganização: CRC-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 6.838/1980 - Prescrição da Punibilidade de Profissional Liberal

Segundo a Lei 6.838/1980, que dispõe sobre o prazo prescricional para a punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, a ser aplicada por órgão competente, a punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, através de órgão em que esteja inscrito, prescreve em:

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