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Segundo a Lei 6.838/1980, que dispõe sobre o prazo prescricional para a punibilidade de profissional liberal, por falta ...

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457941201904947
Ano: 2019Banca: FAEPESULOrganização: CRC-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 6.838/1980 - Prescrição da Punibilidade de Profissional Liberal
Segundo a Lei 6.838/1980, que dispõe sobre o prazo prescricional para a punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, a ser aplicada por órgão competente, a punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, através de órgão em que esteja inscrito, prescreve em:
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