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São bens da União, exceto:
Analise as proposições a seguir. I. O servidor público que completar 70 anos de idade será compulsoriamente aposentado. II. Não serão computadas para ...
São hipóteses de vacância do cargo público: I – exoneração. II – disponibilidade. III – readaptação. Estão corretas as afirmativas constantes nos iten...
À luz do entendimento do STJ sobre improbidade administrativa, assinale a alternativa incorreta.
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa quali...
Conforme disposto na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, aquele que:
Poder conferido ao chefe do Poder Executivo para editar normas, visando a fiel execução da lei:
Acerca do instituto do consórcio público, assinale a alternativa incorreta.
A respeito do processo administrativo, com base na Lei 9.784/1999, assinale a opção INCORRETA.
São requisitos do ato administrativo, exceto: