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  4. Questão 457941201905079

O uso de gás liquefeito de petróleo em motores, saunas, caldeiras e...

📅 2016🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Legislação Federal
#Lei 8.176/1991 - Crimes contra a Ordem Econômica e Sistema de Estoques de Combustíveis

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei 8.176/1991 - Crimes contra a Ordem Econômica e Sistema de Estoques de Combustíveis.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201905079
Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 8.176/1991 - Crimes contra a Ordem Econômica e Sistema de Estoques de Combustíveis
O uso de gás liquefeito de petróleo em motores, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas em desacordo com as normas estabelecidas em lei caracteriza crime contra a ordem econômica previsto na Lei n. 8.176/91.
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