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Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 8.176/1991 - Crimes contra a Ordem Econômica e Sistema de Estoques de Combustíveis
À luz do disposto no Estatuto do Índio (Lei n.º 6.001/1973),
na Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/1979),
na Lei de Definição de Crimes Contra a Ordem Econômica
(Lei n.º 8.176/1991) e na legislação que trata da investigação
criminal conduzida pelo delegado de polícia, assinale a opção
correta.
Ano: 2017Banca: IESESOrganização: GasBrasilianoDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 8.176/1991 - Crimes contra a Ordem Econômica e Sistema de Estoques de Combustíveis
A lei 8.176/91 estabelece os crimes contra a ordem
econômica e cria o sistema de estoque de combustíveis,
podemos afirmar que constitui crime contra a ordem
econômica:
Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 8.176/1991 - Crimes contra a Ordem Econômica e Sistema de Estoques de Combustíveis
O uso de gás liquefeito de petróleo em motores, saunas, caldeiras e aquecimento de
piscinas em desacordo com as normas estabelecidas em lei caracteriza crime contra a
ordem econômica previsto na Lei n. 8.176/91.