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A respeito das Áreas de Reserva Legal, assinale a alternativa que está de acordo com o Código Florestal.
Acerca da outorga de direitos de uso de recursos hídricos, prevista na Lei n.º 9.433/97, que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos, afirma-s...
No que tange aos recursos hídricos, é correto afirmar que independe do regime de outorga.
É correto afirmar sobre as etapas do processo de licenciamento ambiental:
Para atender ao princípio da responsabilização integral na seara ambiental, a imposição de responsabilidade pelo dano ao meio ambiente abrange, de for...
A respeito do tratamento dado pela Lei no 12.651/2012 sobre área de reserva legal, assinale a alternativa correta.
Sobre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, é correto afirmar que
A Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei Federal no 9.433/1997, introduziu importantes instrumentos para a gestão dos recursos ...
Assinale a alternativa correta.
A respeito dos serviços públicos de saneamento básico, assinale a alternativa correta.