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Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.A alteração da alíquota de determinado tributo pode entrar em v...

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457941201905241
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.


A alteração da alíquota de determinado tributo pode entrar em vigor ainda que não tenha sido autorizada pela lei de diretrizes orçamentárias.

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