Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941201905243Sobre as competências do Município, em consonância na Lei Orgânica de Nova Esperança, de 04 de abril de 1990, assinale a...1457941201905243Ano: 2019Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Nova Esperança - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Nova Esperança | Lei Orgânica Municipal de Nova EsperançaSobre as competências do Município, em consonância na Lei Orgânica de Nova Esperança, de 04 de abril de 1990, assinale a alternativa CORRETA:ACompete privativamente ao Município de Nova Esperança proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.BCompete privativamente ao Município de Nova Esperança promover adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, devendo, para tanto, estabelecer normas de edificação, de loteamento, de arruamento e de zoneamento urbano, bem como impor limitações urbanísticas convenientes à ordenação de seu território. CCompete privativamente ao Município de Nova Esperança impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural.DCompete privativamente ao Município de Nova Esperança estabelecer e implantar política de educação para a segurança no trânsito.ECompete privativamente ao Município de Nova Esperança proteger a juventude contra toda a exploração, bem como contra os fatores que possam conduzi-la ao abandono físico, moral e intelectual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200339519Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Foz do Iguaçu – Lei Complementar 17/1993, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200499113Legislação Municipal (Paraná)Para abertura do processo de sindicância ou inquérito, a unidade de patrimônio deverá comunicar:Questão 457941200552856Legislação Municipal (Paraná)Quanto ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, previsto no Código Tributário Municipal, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200800364Legislação Municipal (Paraná)Sobre a estrutura organizacional dos órgãos de direção e administração é CORRETO afirmar que:Questão 457941201054553Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Complementar nº 7/1991 do município de Foz do Iguaçu-PR, avalie as assertivas apresentadas a seguir: I. É expressamente proibido p...Questão 457941201113268Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Foz do Iguaçu – Lei Complementar 17/1993 – é CORRETO afirmar que:Questão 457941201293729Legislação Municipal (Paraná)De acordo com os termos do Código de Posturas do município de Marialva, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. É per...Questão 457941201619533Legislação Municipal (Paraná)Sobre a estabilidade do servidor público, de acordo com a Lei Complementar nº 120, de 18 de março de 2020, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201949444Legislação Municipal (Paraná)Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório por período de três anos, conforme ...Questão 457941202015506Legislação Municipal (Paraná)Sobre a instalação da legislatura, nos termos da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa C...