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Durante a execução orçamentária, caso o Poder Executivo verifique, ao final de determinado bimestre, que a realização da...

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457941201905256
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições Preliminares
Durante a execução orçamentária, caso o Poder Executivo verifique, ao final de determinado bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida no anexo de metas fiscais, ele deverá, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal,
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