Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201905282De acordo com o art. 131, além do vencimento, poderão ser pagas as seguintes vantagens, EXCETO:1457941201905282Ano: 2025Banca: Prefeitura de Catas Altas - MGOrganização: Prefeitura de Catas Altas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Catas Altas | Lei Complementar nº 512/2016 - Estatuto dos Servidores Públicos de Catas AltasTexto associadoA questão se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.De acordo com o art. 131, além do vencimento, poderão ser pagas as seguintes vantagens, EXCETO:ASalário Família;BGratificações.CIndenizações;DParticipação no superávit orçamentário; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200055197Legislação Municipal (Minas Gerais)Se o servidor tiver cometido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) de faltas injustificadas no período aquisitivo, este terá direito a quantos dias úteis...Questão 457941200371888Legislação Municipal (Minas Gerais)A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fazer jus, por mês de exercício no respectivo ano. Considera...Questão 457941200544017Legislação Municipal (Minas Gerais)São requisitos básicos para provimento de cargo público, EXCETO:Questão 457941200688182Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Catas Altas prevê vedações ao acúmulo remunerado de cargos públicos. No entanto, caso haja compatibilidade de horários,...Questão 457941200943331Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando que a Lei Orgânica do Município de Catas Altas traz algumas disposições específicas sobre a alienação e aquisição de bens públicos, assin...Questão 457941201287233Legislação Municipal (Minas Gerais)Após a aprovação no estágio probatório, o servidor poderá, a critério da Administração, obter licença sem remuneração, para tratar de interesses parti...Questão 457941201422529Legislação Municipal (Minas Gerais)A vacância do cargo público decorrerá de, EXCETO:Questão 457941201841309Legislação Municipal (Minas Gerais)São considerados de efetivo exercício os afastamentos do servidor, EXCETO:Questão 457941201999827Legislação Municipal (Minas Gerais)Após 12 meses de efetivo exercício e sem a ocorrência de faltas, o servidor terá direito a férias na seguinte proporção:Questão 457941202033386Legislação Municipal (Minas Gerais)Das formas de provimento abaixo, a _______________ é o retorno do servidor efetivo e estável ao cargo anteriormente ocupado: