Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201905485Configura hipótese de ilegalidade de coação, apta a admitir a impetração de “habeas corpus”:1457941201905485Ano: 2014Banca: CAIP-IMESOrganização: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisConfigura hipótese de ilegalidade de coação, apta a admitir a impetração de “habeas corpus”: Aquando alguém estiver preso pelo tempo que determina a lei. Bquando extinta a punibilidade. Cquando o processo for manifestamente discricionário. Dquando for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007906Direito ConstitucionalLeia o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta. São funções típicas dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, respectivamente:Questão 457941200155430Direito ConstitucionalA adoção, de acordo com o ECA - artigo 45, depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, porém o consentimento será dispens...Questão 457941200351013Direito ConstitucionalO servidor público estável NÃO poderá perder o cargo:Questão 457941200422856Direito ConstitucionalO Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam, dentre outros:Questão 457941200784480Direito ConstitucionalProclama a CF que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedec...Questão 457941200786350Direito ConstitucionalDe acordo com a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, no Art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ...Questão 457941201417757Direito ConstitucionalNo que diz respeito à ordem jurídica tributária estabelecida pela Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201440946Direito ConstitucionalSão condições de elegibilidade, na forma da lei, dentre outras:Questão 457941201640659Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 inovou na esfera jurídica a permitindo instituição de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões. A ...Questão 457941201861761Direito ConstitucionalEm sede de controle concentrado, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, de acordo com a Con...