Sobre o procedimento judicial de restauração de au...

Q: Sobre o procedimento judicial de restauração de autos, assinale a alternativa correta:

A) Não há contraditório no procedimento de restauração dos autos, cabendo à parte tão somente juntar as cópias que possuir | B) Caso o desaparecimento dos autos tenha se dado em Tribunal, o presidente da Corte será a autoridade competente para oficiar no processo de restauração | C) Aquele que der causa ao desaparecimento dos autos responderá pelas custas da restauração e pelos honorários de advogado. Também poderá ser averiguada sua responsabilidade em âmbito civil e penal | D) Na hipótese do desaparecimento dos autos após a instrução probatória, não poderá o juiz determinar a repetição das mesmas, sob pena de macular o processo com nulidade | E) A restauração só poderá ser feita de ofício pelo juiz

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Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: TJ-PEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Reconstituição de Autos | Procedimentos Especiais Contenciosos

Sobre o procedimento judicial de restauração de autos, assinale a alternativa correta:

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Sobre o procedimento judicial de restauração de autos, assinale a a...

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