Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201905751Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item.Cabe ao Conselho Regional fixar e alterar ...1457941201905751Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREA-TODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e AgronomiaQuanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item.Cabe ao Conselho Regional fixar e alterar as anuidades, os emolumentos e as taxas a serem pagas pelos profissionais.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200209892Legislação FederalTendo em vista o disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item. Eventual estimativa de prejuízo causado ao erário não poderá ser considerada, isol...Questão 457941200648773Legislação FederalA partir do que dispõe a Resolução‐COFECI n.º 327/1992, julgue o item.O cancelamento da inscrição principal acarretará, automaticamente, a da inscriçã...Questão 457941200674026Legislação FederalConsiderando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.A prescrição será interrompida pela intimação do acusado para apresentar defesa.Questão 457941200761430Legislação FederalNas unidades descentralizadas em que não houver serviço de informações ao cidadão, não haverá a obrigatoriedade de oferecimento de serviço de recebime...Questão 457941200923967Legislação FederalA Resolução Normativa CFA nº 439/14 dispõe sobre o pagamento de Diárias Nacionais e Internacionais, de Adicional de Deslocamento, de Indenização de De...Questão 457941200965151Legislação FederalA Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim ...Questão 457941201076942Legislação FederalSempre que o autor do projeto convocar, para o desempenho de seu encargo, o concurso de profissionais da organização de profissionais, especializados ...Questão 457941201456539Legislação FederalA respeito do direito de acesso à informação, julgue o item. Quando o fornecimento da informação implicar reprodução de documentos, o órgão ou a entid...Questão 457941201766244Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.Não será efetuado termo de responsabilidade técnica sem o prévio recolhimento da tax...Questão 457941201899454Legislação FederalConforme o disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.As sanções aplicadas ao agente público serão consideradas na dosimetria das demais sançõe...