Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201905929Sobre as limitações ao poder de tributar na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar que1457941201905929Ano: 2021Banca: FADESPOrganização: Câmara de Marabá - PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalSobre as limitações ao poder de tributar na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar queAé possível aumentar tributo por meio de Decreto do chefe do Executivo da União e dos Estados.Bé vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. Cé possível aumentar tributo por meio de Decreto do chefe do Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Dé permitido à União instituir isenções de tributos de competência de Estados, Distrito Federal e Municípios, quando em Estado de Sítio, Estado de Defesa ou Intervenção Federal.Eé permitido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200126981Direito ConstitucionalSobre as Funções Essenciais à Justiça na Constituição do Estado do Pará de 1989, é certo afirmar que oQuestão 457941200196132Direito ConstitucionalSobre o regime jurídico da Emenda Constitucional na Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar queQuestão 457941200354830Direito ConstitucionalSão considerados brasileiros pela Constituição FederalQuestão 457941200366525Direito ConstitucionalSobre o meio ambiente na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar queQuestão 457941200569084Direito ConstitucionalA Constituição brasileira de 1988, ao dispor sobre a Política Urbana, estabeleceu queQuestão 457941201042313Direito ConstitucionalDentre as diferentes espécies normativas, aquela que é utilizada nas matérias expressamente previstas na Constituição Federal denomina-seQuestão 457941201464006Direito ConstitucionalSobre o poder legislativo na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar queQuestão 457941201601262Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar queQuestão 457941201866850Direito ConstitucionalSobre o recurso extraordinário de competência do Supremo Tribunal Federal na Constituição Federal de 1988 pode-se afirmar queQuestão 457941202040364Direito ConstitucionalSobre o controle de contas dos poderes públicos municipais na Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que