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Considera-se imóvel para os efeitos legais
Os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades, s...
Em se tratando de responsabilidade civil, é correto dizer que NÃO deve ser considerado(a) ofensivo(a) da liberdade pessoal
Quanto aos direitos da personalidade, assinale a afirmação correta.
Atente ao seguinte dispositivo legal: “Os acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens d...
A validade do negócio jurídico requer, dentre outros,
De acordo com o Código Civil brasileiro, se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde...
Quanto às regras constantes da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, assinale a opção verdadeira.
Segundo o Código Civil, o crédito que tem a posição mais privilegiada entre os créditos de privilégio geral em relação aos bens do devedor é
Considerando a responsabilidade civil, assinale a afirmação verdadeira.