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Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, após nome...
Um município planeja contratar uma empresa para a gestão contínua de serviços de limpeza urbana, estipulando um contrato inicial de 4 anos com possibi...
Determinado chefe de repartição, ao perceber que seu subordinado está atrasando determinado procedimento administrativo que não é de sua competência e...
De acordo com a legislação vigente para situações que envolvem casos de enriquecimento ilícito no exercício de um mandato, cargo ou função pública exi...
"É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos ...
Com base no vigente dispositivo do novo Código, podemos, então, conceituar bens públicos como todos aqueles que, de qualquer natureza e a qualquer tít...
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92 a definição de agente público é "todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou...
A Secretaria Municipal de Saúde necessita adquirir, com urgência, insumos hospitalares de uso contínuo, cuja falta compromete a execução do serviço pú...
São modalidades de licitação: I.Concorrência. II.Diálogo competitivo. III.Leilão. IV.Concurso. V.Pregão. Enumere a modalidade de acordo com seus conce...
De acordo com a Lei Federal n° 8.429/1992, assinale a alternativa INCORRETA.