A Constituição Federal de 1988 definiu que os Municípios
atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na
educação infantil. Serão fixados conteúdos mínimos para o
ensino fundamental, de maneira a assegurar formação
básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos,
nacionais e regionais. Nesse contexto, é correto afirmar
que o ensino fundamental regular: