Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201906210No que diz respeito aos chamados remédios constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.1457941201906210Ano: 2014Banca: NUCEPEOrganização: PC-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Mandado de Injunção Constitucional | Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular Constitucional | Habeas Data ConstitucionalNo que diz respeito aos chamados remédios constitucionais, assinale a alternativa CORRETA. ANão cabe habeas corpus para questionar a legalidade de punições disciplinares militares. BEm matéria de mandado de injunção, o pacífico entendimento contempora- neamente adotado pelo Supremo Tribunal Federal, em oposição à sua antiga posição, é o chamado não concretista. CO habeas data é o remédio constitucional adequado para viabilizar o acesso a informações relativas à pessoa do impetrante, não se prestando para a retificação de dados. DImportante instrumento democrático de participação na vida pública, a ação popular pode ser ajuizada por qualquer cidadão, assim considerado o brasileiro nato ou naturalizado, desde que comprove estar em pleno gozo de seus direitos políticos. EEntre os legitimados para a impetração de mandado de segurança coletivo, figuram, entre outros, o Procurador Geral da República e partido político com representação no Congresso Nacional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200184140Direito ConstitucionalConstituem direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:Questão 457941200380736Direito ConstitucionalO Governo Federal decretou uma intervenção na área da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro que deverá vigorar até 31 de dezembro deste ano. S...Questão 457941200451925Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional dos direitos individuais e coletivos, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200543062Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla direito social não titularizado por ocupante de cargo público:Questão 457941200565183Direito ConstitucionalDentre as alternativas abaixo, assinale a que contém os princípios da ordem econômica:Questão 457941200830929Direito ConstitucionalAcerca da nacionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941200987816Direito ConstitucionalEntre os chamados sentidos doutrinariamente atribuídos à Constituição, existe um que realiza a distinção entre Constituição e lei constitucional. Assi...Questão 457941201234347Direito ConstitucionalTodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...Questão 457941201535133Direito ConstitucionalSobre os direitos individuais e coletivos, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201658243Direito ConstitucionalSobre os direitos individuais e coletivos constitucionalmente previstos, assinale a alternativa CORRETA: