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O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/ 1990) em seu ...

📅 2025🏢 FGV🎯 SEEC-RN📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FGV no concurso para SEEC-RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201906224
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: SEEC-RNDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/ 1990) em seu capítulo IV trata a respeito do direito à cultura, à educação, ao esporte e ao lazer.


Acerca desses direitos, avalie as afirmativas a seguir.


I. É assegurado o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

II. Fica garantido o direito à organização e participação em entidades estudantis.

III. É previsto o acesso à escola pública ou privada próxima de sua residência.


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