No que se refere aos processos administrativos, julgue o item.Os atos do processo administrativo não dependem de forma d...

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, salvo disposição legal em sentido diverso, o recurso administrativo tramitará por, no máximo,

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Poderá ser arguida a suspeição de autoridade ou de servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória...

Quanto à administração direta e indireta, julgue o item.As autarquias compõem a administração pública direta.

Acerca do poder regulamentar, assinale a alternativa correta.

De acordo a Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item, a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade admini...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item. Não constitui ato de improbidade perceber vantagem econômica pa...

Com base na regência da comunicação dos atos praticados em processo administrativo federal, na forma da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A intimação ...

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.O Estado atua por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas e sua organização base...

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.Os serviços públicos são indelegáveis, pois somente podem ser prestados pelo Estado.

A Lei n.° 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração federal direta e indireta, visando, em espec...