Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201906306De forma expressa, a Constituição Federal de 1988 (CF) permite, excepcionalmente, a intervenção dos estados em seus muni...1457941201906306Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção GovernamentalDe forma expressa, a Constituição Federal de 1988 (CF) permite, excepcionalmente, a intervenção dos estados em seus municípiosAquando não ocorrer a aplicação do mínimo exigido da receita municipal na manutenção e no desenvolvimento do ensino. Bpara pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.Cpara garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação.Dpara reorganizar as finanças da unidade da Federação. Epara assegurar a observância de princípios indicados na respectiva Constituição estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200069942Direito ConstitucionalConsidere que um cidadão de 33 anos de idade, brasileiro, advogado, com mais de doze anos de efetiva atividade profissional, gozando de idoneidade mor...Questão 457941200079487Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o seguinte item.O Ministério Público Eleitoral é parte integrante do Ministér...Questão 457941200092689Direito ConstitucionalA respeito de mandado de segurança, julgue o item que se segue.A formulação de pedido administrativo de reconsideração não interrompe nem reabre o pra...Questão 457941200244020Direito ConstitucionalSegundo a CF, o Estado proverá a educação mediante, entre outras, a oferta deQuestão 457941200958593Direito ConstitucionalCom relação ao estatuto jurídico dos tratados internacionais no direito brasileiro, julgue os próximos itens. Ao Congresso Nacional é vedado rejeitar ...Questão 457941200968019Direito ConstitucionalCom relação ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941201045540Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente a brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, não hav...Questão 457941201206115Direito ConstitucionalJulgue o próximo item, a respeito das normas de auditoria do TCU, da auditoria de regularidade e operacional e dos instrumentos de fiscalização.A CF, ...Questão 457941201568833Direito ConstitucionalDeterminada demanda judicial, em que são partes um estrangeiro residente no Brasil e um estado da Federação, prolonga-se por vinte e cinco anos.Nesse ...Questão 457941201820906Direito ConstitucionalAcerca da classificação das constituições e dos princípios fundamentais, julgue os itens a seguir, considerando que a CF corresponde à Constituição Fe...