Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201906808Segundo o Estatuto das Cidades: “A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais ...1457941201906808Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: Casa da MoedaDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da CidadeSegundo o Estatuto das Cidades: “A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor”. Esse plano é obrigatório para municípios com populaçãoAde oito mil habitantesBentre quinze mil e vinte mil habitantesCde dez mil habitantesDcom mais de vinte mil habitantesEentre onze mil e quinze mil habitantesResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200320207Direito UrbanísticoSegundo a Lei n° 10.257/2001, o Estudo de Impacto de Vizinhança será executado de forma a contemplar os efeitos tanto positivos quanto negativos do em...Questão 457941200325826Direito UrbanísticoNos termos do Estatuto da Cidade, o Estudo de Impacto de VizinhançaQuestão 457941200353714Direito UrbanísticoNos termos do Estatuto da Cidade, o que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano, objeto de alienação onerosa en...Questão 457941200468099Direito UrbanísticoO Plano Diretor é um instrumento de planejamento regulamentar tradicional que, para ser elaborado em correspondência aos novos preceitos da Política U...Questão 457941200751271Direito UrbanísticoNos termos do Estatuto da Cidade, o estudo de impacto de vizinhançaQuestão 457941201152956Direito UrbanísticoEstão sendo estudados documentos referentes a um projeto urbano no qual haverá o compartilhamento de responsabilidades e de ações entre entes da Feder...Questão 457941201457838Direito UrbanísticoNa elaboração e implementação do Plano Diretor e do Estatuto da Cidade, as Operações Urbanas Consorciadas - realizadas pelo poder público em parceria ...Questão 457941201746954Direito UrbanísticoDentre as condições para o parcelamento do solo urbano, a Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979, estabelece a infraestrutura básica que deve compor ...Questão 457941201902377Direito UrbanísticoDe acordo com a jurisprudência consagrada, o descumprimento da função social da propriedade sob o aspecto sócioambiental permite a utilização do insti...Questão 457941202044881Direito UrbanísticoA Prefeitura do Município Ômega concedeu alvará de licença à Construtora T Ltda para implantação do Loteamento W, com a exigência de que fossem feitas...