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Assinale a alternativa correta:
De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República, sem qualquer possibilidade de delegação,
Segundo as normas constitucionais de proteção do meio ambiente, na hipótese de alguém pretender a instalação de obra ou atividade potencialmente causa...
A Constituição Federal, ao tratar dos Direitos Políticos, determina casos de inelegibilidade, os quais, entre outros, podem ser estabelecidos por meio...
O ECA (Lei no 8069/1990) rompeu com o caráter assistencial, curativo e, sobretudo, corretivo-repressivo dos códigos de menores, antes vigentes no Bras...
No tocante aos direitos e garantias individuais, é correto afirmar que
Nos termos da Constituição Federal, a respeito da inconstitucionalidade, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta a respeito do controle preventivo de constitucionalidade.
Nos termos da Constituição Federal, é a todos assegurado(a)
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a primeira Constituição brasileira a elevar os direitos trabalhistas ao patamar constitucional, haja...