É um dos objetos das Constituições:

Q: É um dos objetos das Constituições:

A) possibilitar a atuação do Estado na restrição dos direitos civis e políticos. | B) propor ao Estado a edição de normas que prevejam os direitos e garantias dos indivíduos. | C) assegurar a fixação do regime político totalitário pela sociedade. | D) pormenorizar o ordenamento normativo de interesse dos municípios. | E) estabelecer o modo de aquisição do poder e a forma de seu exercício.

457941201906818

Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: SAP-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Classificação Constitucional

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