Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201906840Em relação as disposições gerais que regulam o uso do equipamento de processamento eletrônico de dados, assinale a alter...1457941201906840Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei nº 8.820/1989 - ICMSEm relação as disposições gerais que regulam o uso do equipamento de processamento eletrônico de dados, assinale a alternativa incorreta. ANos termos da legislação, a Receita Estadual poderá exigir do contribuinte usuário do equipamento de processamento eletrônico de dados, independentemente de prévia intimação, a entrega semestral de arquivo digital contendo os registros de todas as operações e prestações realizadas no semestre. BNos termos da legislação, a Fiscalização poderá exigir do contribuinte, sujeito ao uso do equipamento de processamento eletrônico de dados, a disponibilização, no prazo de 5 dias, dos documentos e do arquivo magnético relativos a tal obrigação. CIndependentemente da obrigação prevista na legislação, imposta ao contribuinte inscrito no CGC/TE, categoria geral, no que tange a escrituração dos livros fiscais por sistema eletrônico, o livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências segue sendo escriturado manualmente. DA Receita Estadual poderá impor restrições ou impedir a utilização do sistema eletrônico de processamento de dados para resguardar interesses do Estado EO contribuinte obrigado a emissão de documentos fiscais bem como a escrituração dos livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados que não possua sistema próprio, poderá utilizar serviços de terceiros com essa finalidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200361475Legislação EstadualBaseando-se na Constituição do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo: I. A remuneração do trabalho noturno superior à do diurno é direito do...Questão 457941200610956Legislação EstadualA presente Lei, também no capítulo em que trata da competência municipal, determina que a prestação de serviços públicos do Município de Eldorado do S...Questão 457941200808619Legislação EstadualO Sistema Tributário do Município de Viamão é regulado pela Lei Orgânica Municipal e também pelo disposto na: I. Constituição Federal. II. Constituiçã...Questão 457941200946900Legislação EstadualNos termos da Lei, são formas de provimento:Questão 457941201213601Legislação EstadualAcerca das atribuições legais do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS, gestor único do Regime Próprio de Previdência Socia...Questão 457941201424238Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões, o Conselho Municipal de Educação é um órgão: I. Normativo. II. Consultivo. III. Del...Questão 457941201699710Legislação EstadualDe acordo com o texto do Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, o Estado visará medidas reparatórias e compensatórias para os negros pelas...Questão 457941201750814Legislação EstadualSobre a pena disciplinar de suspensão, prevista na Lei Estadual nº 7.366/1980 – Estatuto dos Servidores daPolícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul...Questão 457941201778827Legislação EstadualConforme previsto na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, todas as pessoas têm direito, independentemente de pagamento de qualquer natureza, às...Questão 457941202055050Legislação EstadualA partir das disposições literais da Lei Orgânica de Novo Hamburgo, assinale a alternativa INCORRETA.