A teor do disposto no art. 97 da CRFB/88, pode-se ...

Q: A teor do disposto no art. 97 da CRFB/88, pode-se dizer que a cláusula de reserva de plenário está fundada na presunção de constitucionalidade das leis e, assim, a decisão de órgão fracionário de trib

A) viola a referida cláusula, acaso declare expressamente a inconstitucionalidade da lei ou ato normativo. | B) esta cláusula não admite que monocraticamente se rejeite a arguição de invalidade dos atos normativos. | C) não viola a cláusula de reserva de plenário. | D) viola a cláusula de reserva de plenário, mesmo que não declare expressamente a inconstitucionalidade da lei ou ato normativo.

457941201906901

Ano: 2012Banca: FMP ConcursosOrganização: PGE-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Controle de Constitucionalidade

A teor do disposto no art. 97 da CRFB/88, pode-se dizer que a cláusula de reserva de plenário está fundada na presunção de constitucionalidade das leis e, assim, a decisão de órgão fracionário de tribunal que afasta a incidência de lei ou ato normativo:

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