Acerca dos contratos e do SFH, assinale a opção co...

Q: Acerca dos contratos e do SFH, assinale a opção correta de acordo com o que disciplinam o Código Civil e a jurisprudência do STJ.

A) A supressio configura-se quando há a supressão, por renúncia tácita, de um direito, em virtude do seu não exercício. A surrectio, por sua vez, ocorre nos casos em que o decurso do tempo implica o surgimento de uma posição jurídica pela regra da boa-fé. | B) É lícita a compra e venda entre cônjuges com relação a bens incluídos na comunhão. | C) Segundo o Código Civil, o doador pode estipular cláusula de reversão em favor de terceiro na hipótese de este sobreviver ao donatário. | D) O STJ já pacificou o entendimento no sentido da possibilidade de o mutuário do SFH ser obrigado a contratar o seguro habitacional obrigatório com a instituição financeira mutuante ou com a seguradora por ela indicada, não havendo abusividade em tal situação. | E) O direito de preferência é passível de cessão e pode ser transmitido aos herdeiros.

457941201907025

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Gerais

Acerca dos contratos e do SFH, assinale a opção correta de acordo com o que disciplinam o Código Civil e a jurisprudência do STJ.

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Acerca dos contratos e do SFH, assinale a opção correta de acordo c...

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