A Lei de Biossegurança estabelece normas de segura...

Q: A Lei de Biossegurança estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação,

A) permitida, para fins de pesquisa e terapia. | B) permitida, mediante prévia licença ambiental. | C) infração administrativa, punível com suspensão das atividades, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. | D) crime, punível com pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. | E) permitida, para fins de comercialização do material biológico.

457941201907066

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito AmbientalTemas: Biodiversidade e Biossegurança - Lei nº 11.105/2005 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

A Lei de Biossegurança estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, tendo como diretrizes o estímulo ao avanço científico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a observância do princípio da precaução para a proteção do meio ambiente.

De acordo com a Lei nº 11.105/2005, em tese, praticar engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano ou embrião humano é

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito AmbientalTemas: Biodiversidade e Biossegurança - Lei nº 11.105/2005 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

De acordo com a Lei nº 11.105/2005, em tese, praticar engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano ou embrião humano é

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