Logo
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Tributário/
  4. Questão 457941201907069

Sobre as disposições da dívida ativa contidas no Código Tributário ...

📅 2024🏢 Unesc🎯 Prefeitura de Cunhataí - SC📚 Direito Tributário
#Gestão Tributária

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Unesc no concurso para Prefeitura de Cunhataí - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Gestão Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201907069
Ano: 2024Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Cunhataí - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária
Sobre as disposições da dívida ativa contidas no Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir.


I.Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.

II.A fluência de juros de mora não exclui a liquidez do crédito.

III.A certidão conterá, além dos requisitos deste artigo, a assinatura do procurador municipal.


Está correto o que se afirma em:
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200289487Direito Tributário

Sobre um caso envolvendo a cobrança de taxas por um município, um advogado avalia a legitimidade da exigência fiscal. A classificação correta dos trib...

#Tributos: Conceito e Espécies
Questão 457941200531764Direito Tributário

Considere as afirmativas relacionadas ao Decreto nº. 20.910/1932. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: ( )As dívidas passivas da União, dos...

#Gestão Tributária#Prescrição Fiscal#Normas Gerais sobre Dívida Ativa#Extinção do Crédito Fiscal
Questão 457941200888693Direito Tributário

De acordo com o Sistema Tributário Nacional - Lei nº 5.172/1966, em relação a Obrigação Tributária, assinale a alternativa CORRETA.

#Obrigação Principal e Secundária#Obrigação Fiscal
Questão 457941200954465Direito Tributário

De acordo com a Lei nº 6.830/80 e alterações posteriores, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providê...

#Gestão Tributária#Normas Gerais sobre Dívida Ativa
Questão 457941201944476Direito Tributário

De acordo com a Instrução Normativa SRF nº 459/04, que dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurí...

#Legislação Tributária#Normas Complementares Tributárias
Questão 457941202039730Direito Tributário

Na elaboração de um parecer jurídico, um advogado avalia a validade de uma lei municipal que institui uma nova taxa de serviço público. A repartição d...

#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Poder Tributário

Continue estudando

Mais questões de Direito TributárioQuestões sobre Gestão TributáriaQuestões do Unesc