São estáveis:

Quanto aos remédios constitucionais, é correto afirmar que:

Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

Compete aos Municípios:

Embora os Municípios, como todo ente federativo, sejam dotados de autonomia política, essa NÃO importa em:

Todos podem se reunir pacificamente em locais públicos, desde que:

Vereador do Município X propôs projeto de lei que cria 100 (cem) novos cargos de professor de Ensino Fundamental, com um impacto financeiro de R$ 3,5 ...