Qual das atribuições abaixo, do Colégio de Procura...

Q: Qual das atribuições abaixo, do Colégio de Procuradores de Justiça, não pode ser exercida pelo seu Órgão Especial?

A) Determinar a apuração de responsabilidade criminal do membro do Ministério Público quando, em processo administrativo disciplinar, verificar-se a existência de indícios da prática de infração penal. | B) Representar ao Corregedor-Geral do Ministério Público acerca da instauração de sindicância ou procedimento administrativo disciplinar contra membro do Ministério Público. | C) Aprovar, por maioria absoluta, a exclusão, inclusão ou modificação das atribuições das Procuradorias e Promotorias de Justiça. | D) Aprovar o Plano Estratégico Institucional e os Planos Gerais de Atuação, nos termos regimentais.

457941201907081

Ano: 2024Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

Qual das atribuições abaixo, do Colégio de Procuradores de Justiça, não pode ser exercida pelo seu Órgão Especial?

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