Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201907179A norma programática vincula os comportamentos públicos futuros, razão pela qual, no Brasil, todas as normas constitucio...1457941201907179Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas ConstitucionaisTexto associadoJulgue os itens seguintes, referentes à teoria constitucional. A norma programática vincula os comportamentos públicos futuros, razão pela qual, no Brasil, todas as normas constitucionais são imperativas e de cumprimento obrigatório. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200131769Direito ConstitucionalA respeito dos princípios e normas que regem a administração pública brasileira, assinale a opção correta.Questão 457941200290721Direito ConstitucionalO silêncio do chefe de Poder Executivo, no prazo de quinze dias de que dispõe para se manifestar sobre um projeto de lei, enseja sanção tácita, razão ...Questão 457941200830793Direito ConstitucionalAcerca da organização administrativa, do controle da administração pública e das Leis n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1999 e n.º 14.133/2021, julgue o item ...Questão 457941200882951Direito ConstitucionalA respeito das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.A legitimação constitucional para o ajuizamento de ação civil pública para proteção...Questão 457941200911619Direito ConstitucionalAntônio foi eleito Senador da República para exercer o mandato durante o período de 2019 a 2026. Partindo dessa premissa, julgue o item que se segue.C...Questão 457941201266803Direito ConstitucionalO Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação coletiva em defesa do erário, caso em que atuará como substituto processual, e não como repres...Questão 457941201554065Direito ConstitucionalConforme o preceito constitucional, agente de polícia, estando judicialmente autorizado, pode entrar na casa de suspeito de crime, sem o seu consentim...Questão 457941201696887Direito ConstitucionalA respeito da organização dos poderes e da defesa do estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.Questão 457941201711726Direito ConstitucionalCom base nas disposições da Constituição Federal de 1988 pertinentes à educação, julgue o próximo item. Os municípios devem atuar apenas na educação i...Questão 457941201797091Direito ConstitucionalA respeito de orçamento público, julgue os itens a seguir. I O princípio de orçamento público, consagrado na CF/1988, segundo o qual, é vedada a trans...