Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201907337Em consonância com o art. 125, quanto aos Tribunais e Juízes dos Estados, assinale a alternativa correta.1457941201907337Ano: 2017Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Estaduais e Juízes EstaduaisTexto associadoInstrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil.Em consonância com o art. 125, quanto aos Tribunais e Juízes dos Estados, assinale a alternativa correta. AA competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça. BO Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas para dirimir conflitos fundiários, com competência exclusiva para questões agrárias.CCompete à Justiça Militar estadual, processar e julgar os militares dos Estados nos crimes dolosos cometidos contra a vida de vítima civil. DNo âmbito da Justiça Militar, o Conselho de Justiça tem competência para processar e julgar atos disciplinares militares.ECabe aos Estados, a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis municipais em face da Constituição Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200321094Direito ConstitucionalAnalise as afirmações abaixo, considerando a Constituição Federativa do Brasil, em seu Capítulo III – Da Educação, da Cultura e do Desporto, Seção I –...Questão 457941200417251Direito ConstitucionalSobre jurisdição constitucional, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200470987Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu artigo 6º, trata a saúde comoQuestão 457941200821588Direito ConstitucionalTendo em vista os direitos e deveres individuais e coletivos previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinal...Questão 457941200909194Direito ConstitucionalInstrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Levando em consideração as normas estabelecidas no Título III...Questão 457941200995202Direito ConstitucionalA União aplicará, anualmente, segundo o artigo 198, §2º, I da Constituição Federal, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados ...Questão 457941201153316Direito ConstitucionalConsidere as afirmativas abaixo, tendo em vista as disposições da Constituição Federal. I - A prática do racismo constitui crime inafiançável e impres...Questão 457941201305625Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicaçãoQuestão 457941201647130Direito ConstitucionalNo que diz respeito à Organização dos Poderes disciplinada no Título IV, assinale a alternativa correta.Questão 457941201769893Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contém apenas direitos sociais, conforme o disposto no art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.