O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orça...

Q: O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são instrumentos de planejamento e orçamento dos entes da federação. Com relação à Lei de Diretrizes

A) é responsável por orientar a elaboração do plano plurianual e estabelecer diretrizes de políticas sociais. | B) dispõe sobre normas relativas à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos. | C) deve conter Anexo de Metas Fiscais em que serão estabelecidas metas anuais para o exercício a que se referirem e para os três exercícios seguintes. | D) deve conter Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os riscos capazes de afetar as contas públicas, porém não pode informar as providências a serem tomadas caso se concretizem. | E) é instituída por iniciativa do Poder Legislativo e, em virtude de sua matéria, deve ser aprovada por maioria absoluta.

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Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são instrumentos de planejamento e orçamento dos entes da federação. Com relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é CORRETO afirmar que:

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O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e...

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