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A organização da República Federativa do Brasil está presente na Constituição Federal de 1988. Todo Estado precisa de uma correta organização para que...
O artigo 5º da Constituição Federal prevê que :
Quanto à “interpretação constitucional conforme a Constituição”, é correto afirmar que
Sobre o previsto na Constituição Federal acerca do processo legislativo, é correto afirmar que
O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros, sendo precisamente um
Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que é privativo de brasileiro nato o seguinte cargo:
Segundo a Constituição Federal de 1988, artigo 5º, de acordo com o inciso XLVI, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as ...
Conforme o disposto no artigo 26, da Constituição Federal de 1988, incluem-se entre os bens dos Estados asI. águas superficiais ou subterrâneas, fluen...
Acerca da ordem econômica financeira, analise as assertivas abaixo. I. Uma das formas de atuação direta do Estado no domínio econômico ocorre quando a...
Sobre a Advocacia Pública, conforme disciplinada na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo. I. O Chefe da Advocacia-Geral da União é o Adv...