Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201907424Sobre a vigência das leis no Brasil, salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o país quanto tempo d...1457941201907424Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MGDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito CivilSobre a vigência das leis no Brasil, salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o país quanto tempo depois de oficialmente publicada?ANoventa dias.BQuarenta e cinco dias. CTrinta dias.DEntra imediatamente, assim que publicada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200404809Direito CivilEm relação ao domicílio, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941200493537Direito CivilO Código Civil traz disposições expressas acerca dos alimentos. Considerando as disposições em questão, assinale a afirmativa que contenha previsão di...Questão 457941200518445Direito CivilQuanto à cláusula penal, nos termos da Lei nº 10.406/2002, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200531007Direito CivilA maioridade confere ao sujeito capacidade de fato, ou de exercício, permitindo que pratique todos os atos de maneira pessoal e independente, nos limi...Questão 457941200629877Direito CivilDireitos reais são direitos absolutos indicados como tais no ordenamento jurídico. Analise os direitos indicados a seguir: I. Laje e superfície. II. P...Questão 457941201099849Direito CivilA Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), instituída pelo Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, é definida pela doutrina ...Questão 457941201144010Direito CivilConsidere as situações específicas a seguir. I. No curso da prescrição de uma dívida líquida e certa, reconheceu-se, judicialmente, a condição pródiga...Questão 457941201158499Direito CivilPietro negociou com Antony a compra de um imóvel urbano na cidade de Matipó-MG pelo valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), dando...Questão 457941201573100Direito CivilNo que concerne às disposições legais que envolvem os fatos jurídicos, a validade do negócio jurídico deve atender os requisitos relativos à capacidad...Questão 457941201761834Direito CivilQuanto à anulabilidade, é INCORRETO afirmar que: