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Assinale a alternativa correta.
A empresa ABC Ltda. comparece ao setor de protocolo de uma repartição pública estadual com o objetivo de protocolar petição pedindo providências contr...
No tocante à realização de revistas nos CASAS, é correto afirmar que:
Com relação às armas portáteis, é correto afirmar que
No que diz respeito à cessão de empregados da ARSESP a outros órgãos ou entidades da Administração Pública, o Decreto Estadual n° 52.455/2007 estabele...
Analise a seguinte hipótese: o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), por meio de uma Comissão de Auditoria, constatou que o Ministério Públ...
No que diz respeito ao Código de Posturas, Lei Complementar n.º 17/92, é(são) permitido(s)
O funcionário é responsável por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurados. Conforme ...
Nos termos da Lei Estadual n.° 9.192/95, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) está vinculada à Secretaria
Nos termos do Decreto n.º 58.052/2012, do Estado de São Paulo, são consideradas passíveis de restrição de acesso, no âmbito da Administração Pública E...