Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941201907470Augusto é servidor público estatutário de um órgão previdenciário municipal e ajuizou reclamação trabalhista pleiteando ...1457941201907470Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do TrabalhoAugusto é servidor público estatutário de um órgão previdenciário municipal e ajuizou reclamação trabalhista pleiteando horas extras não pagas. Diante das regras de organização e competência da Justiça do Trabalho, assinale a afirmativa correta. AHavendo vínculo remunerado com órgão público, a competência é concorrente entre a Justiça do Trabalho e a Justiça Estadual, podendo o autor escolher o foro mais conveniente.BCompete à Justiça do Trabalho julgar o caso, por envolver relação de trabalho lato sensu, conforme a ampliação de competência dada pela Emenda Constitucional 45/2004. CA Justiça do Trabalho não tem competência para julgar a ação proposta por Augusto, pois se trata de servidor estatutário, cabendo à Justiça Comum apreciar o litígio.DA Justiça Federal é a jurisdição competente para dirimir conflitos entre servidores públicos estatutários e a administração pública, ainda que o pedido seja de natureza trabalhista. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033886Direito Processual do TrabalhoSão características das reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, EXCETO:Questão 457941200056506Direito Processual do TrabalhoSobre a validade do processo de jurisdição voluntária, para homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho, analise as afirmativas a segui...Questão 457941200693285Direito Processual do TrabalhoSobre o instituto da prescrição previsto na CLT, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200855923Direito Processual do TrabalhoUma reclamante obteve sentença favorável em reclamação trabalhista movida contra um município, seu ex-empregador, condenando-o ao pagamento de diversa...Questão 457941201015873Direito Processual do TrabalhoA Associação dos Profissionais de Marketing do Estado Beta promoveu a execução de título extrajudicial contra um associado, servidor público na Assemb...Questão 457941201041904Direito Processual do TrabalhoO jus postulandi é uma das principais características do processo do trabalho, uma vez que traduz a possibilidade das partes (empregado e empregador) ...Questão 457941201115477Direito Processual do TrabalhoEm 31/08/2023 um grupo de servidoras de determinada autarquia do município de Nova Friburgo, contratados pelo regime da CLT, ajuizaram ação perante a ...Questão 457941201735492Direito Processual do TrabalhoEm relação ao procedimento sumaríssimo no processo de trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201995060Direito Processual do TrabalhoA relação jurídica processual é trilateral e envolve um sujeito imparcial e dois sujeitos parciais. Nessa relação, a capacidade de ser parte relaciona...Questão 457941202072192Direito Processual do TrabalhoO interrogatório é previsto no Art. 848 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo através do qual a parte esclarece ao juiz os fatos envolvido...