Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201907497Compete ao Município de Água Boa prover tudo a respeito do seu peculiar interesse e do bem-estar de sua população. É da ...1457941201907497Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Água Boa - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisCompete ao Município de Água Boa prover tudo a respeito do seu peculiar interesse e do bem-estar de sua população. É da competência privativa do município:Aestabelecer e implantar política de educação para segurança do trânsitoBdispor sobre organização, administração e execução dos serviços locaisCfomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentarDproteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e culturalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200280989Direito ConstitucionalCom base na atual Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secre...Questão 457941200416451Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu Art. 5, reza que os brasileiros e os estrangeiros residentes no país são iguais perante a Lei, sem distinção de...Questão 457941200795856Direito ConstitucionalA avaliação do desempenho probatório do servidor público ocorrerá em período definido e será submetida à homologação da autoridade competente e será r...Questão 457941200932857Direito ConstitucionalDeise pretende exercer um direito fundamental que não foi regulamentado por lei formal. Havendo omissão, a Constituição Federal prevê, para resolvê-la...Questão 457941201143077Direito ConstitucionalAs competências dos entes da federação são estabelecidas na organização político-administrativa do Estado nos termos previstos pelo constituinte. É co...Questão 457941201229323Direito ConstitucionalApesar de o candidato Y constar em primeiro lugar na lista de aprovados do Concurso Público voltado para selecionar pessoas para o cargo de agente de ...Questão 457941201784768Direito ConstitucionalCom a complexidade das relações sociais, a consequência natural é a especialização dos órgãos jurisdicionais do Poder Judiciário Nacional. De acordo c...Questão 457941201883053Direito ConstitucionalZorobabel foi eleito Deputado Federal e, como promessa de campanha a cumprir, pretende atuar em determinado tema que necessita de alteração da Constit...Questão 457941202013497Direito ConstitucionalUm determinado partido político promoveu ação direta de inconstitucionalidade contra norma da Constituição de um certo Estado, que impôs a escolha dos...Questão 457941202079937Direito ConstitucionalDeterminada Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo procurador-geral da República no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de medida c...