Segundo a legislação do Estado do Rio de Janeiro, a contribuição do Estado, incluídas suas autarquias e fundações, ao re...

A pena de destituição de função, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, será aplicada no caso de:

De acordo com a Lei nº. 4.984/2007, do Estado do Rio de Janeiro, a remuneração do trabalho realizado pelos apenados no sistema penitenciário estadual ...

Regra geral, a remuneração do servidor público não pode sofrer constrição judicial. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de...

Segundo a legislação que regula o regime próprio do servidor público do Estado do Rio de Janeiro, por morte presumida do segurado ou seu desaparecimen...

As contas de Governo do Estado do Maranhão serão julgadas:

Petrônio, servidor público, tem o cargo que ocupa extinto. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, nessa situação,...

Elisete é casada com militar federal, sendo ela servidora do Estado do Rio de Janeiro. Por necessidade de serviço, o esposo de Elisete é transferido p...

A prestação de contas do Governador do Estado relativa ao ano anterior deverá ser apresentada, concomitantemente, à Assembleia Legislativa e ao Tribun...

De acordo com as regras do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro, no tocante às licenças, é correto afirmar que:

A respeito das penas disciplinares aos servidores, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Rio de Janeiro (Decreto-lei 220/75...