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Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...
As normas deverão ser vistas como preceitos integrados em um sistema unitário de regras e princípios. Tal afirmação, relativa à interpretação e à apli...
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditame...
Os gestores, especialmente no início de mandatos eletivos, vêm utilizando a contratação de agentes para atender à necessidade temporária de excepciona...
I. “Sinaliza, portanto, a aproximação, tão íntima quanto possível, entre o dever-ser normativo e o ser da realidade social.” II. “(...) é uma especifi...
A respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
Considere que Francisco é agente de combate às endemias e exerce sua atividade exclusivamente no Município X, trabalhando diretamente no combate ao mo...
A Constituição Federal, ao tratar dos Municípios, estabelece
O controle externo no Brasil é exercido pelo Poder Legislativo com auxílio do Tribunal de Contas competente, conforme a esfera da Federação. A este re...
Considerando o sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, assinale a alternativa correta.