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A Constituição Federal determina que a União aplique, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de pe...
A ideia de controle de constitucionalidade está ligada à Supremacia da Constituição sobre todo o ordenamento jurídico e, também, à rigidez constitucio...
No tocante ao Poder Legislativo, ao processo legislativo e aos Tribunais de Contas, assinale a alternativa correta.
O poder constituinte produz normas constitucionais tanto ao elaborar a constituição quanto ao alterá-la, podendo ser originário ou derivado. A respeit...
Sobre a Constituição da República, assinale a alternativa correta.
Sobre a competência dos Municípios, assinale a alternativa correta.
Em relação ao Mandado de Segurança e ao Habeas Data, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito às disposições constitucionais acerca da saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
Qual dos seguintes órgãos NÃO está vinculado ao Poder Judiciário?
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.