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Em um estado brasileiro, a assembleia legislativa resolveu fazer emenda à constituição estadual, estabelecendo a necessi...

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457941201907890
Ano: 2010Banca: FUNIVERSAOrganização: SEJUS-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura dos Estados
Em um estado brasileiro, a assembleia legislativa resolveu fazer emenda à constituição estadual, estabelecendo a necessidade de aprovação prévia, a ser requerida à própria assembleia, para nomeação dos secretários de estado pelo governador. Essa emenda foi questionada no judiciário por meio de ação direta de inconstitucionalidade. Acerca dessa situação hipotética, e com base nas disposições constitucionais que dispõem sobre os estados-membros, assinale a alternativa correta.
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