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Jay Bento foi contratado para representar proprietária de imóvel que foi ré em ação de desapropriação. Ao ingressar nos autos, verificou que houve div...
A Lei de Acesso à Informação dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garanti...
Para que seja assegurado ao cidadão o seu direito de acesso à informação pública, é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente ...
O Ministério Público do Estado do Mato Grosso determinou a instauração de inquérito civil para apurar fatos ocorridos no município de Sinop, potencial...
T.O.P. é dirigente de organização não governamental e participa da análise da situação dos presídios espalhados pelo Brasil. Sendo informado da consti...
Nos termos da Lei n º 13.675/2018, a instituição do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Mu...
Abner é professor e estava degustando um café no bar da escola X quando um grupo de estudantes, recebendo um novo aluno, determinou que este abrisse u...
As entidades integrantes do Sistema Único de Segurança Pública são encarregadas de competências específicas. Compete à guarda municipal:
De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.037/2011, os orçamentos do CONFEA, dos CREAs e da Mútua serão publicados de forma sintética no Diário Oficial da...
Com relação ao registro de pessoas jurídicas no CREA, a Resolução CONFEA nº 1.121/2019 determina que um escritório de representação em unidade da fede...