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Foi proposta ação de homologação de sentença estrangeira no Judiciário brasileiro, sendo o processo instruído com a junt...

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457941201908067
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Araraquara - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Foi proposta ação de homologação de sentença estrangeira no Judiciário brasileiro, sendo o processo instruído com a juntada de documentos e cópias perfeitamente legíveis e a decisão estrangeira, devidamente acompanhada de apostilamento, com as respectivas traduções oficiais. A referida decisão foi proferida por autoridade competente, além de não se referir a nenhuma das hipóteses de exclusividade de jurisdição brasileira. Contudo, a parte demandada alega a ausência de citação válida. Assim, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do direito brasileiro e jurisprudência sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
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